Com o advento da pandemia da COVID-19, vários setores produtivos, tal como o modo de transporte aquaviário, foram impactados. Diante disso, os poderes executivo e legislativo vêm buscando dispositivos legais com a finalidade de adequar-se à situação diferenciada. É o caso da MP 945/2020, editada pelo Poder Executivo, em abril deste ano, para o setor portuário, cujo processo legislativo de conversão em lei foi concluído recentemente, em 30/07, e que ainda depende de sanção ou veto presidencial. Assim, esse artigo explana sobre as características dessa MP, tecendo análises e reflexões quanto ao impacto no setor portuário brasileiro.

Os sistemas de transportes de massa de alta capacidade, também conhecidos como sistemas troncais são, sem dúvida, como grandes artérias para movimentação de pessoas. Entretanto, esse sistema teve a sua demanda reduzida diante do cenário da COVID-19, com consequente impacto na sua receita. O sistema de trens urbanos que operam na região metropolitana do Rio de Janeiro não é uma exceção, chegando ao ponto da Supervia, concessionária que opera o sistema de trens, informar que poderá suspender o seu tráfego em agosto de 2020. É, então, com essa perspectiva, que o presente artigo analisa as condições anteriores à pandemia, baseando-se em dados e informações, refletindo ao final sobre a importância dos atores públicos e privados nesse cenário que se desenha.