Desafios da energia no Brasil: panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel
CADERNOS EBAPE.BR
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel no Brasil, no contexto internacional de crescente demanda energética, onde os biocombustíveis surgem como uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis.
