Publicado no Jornal do Brasil, impresso e online, em 28/02/2019
A prefeitura do Rio tomou a decisão de restringir a circulação de ônibus na região central do Rio, mais precisamente nas áreas onde circulam o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Trata-se de uma medida polêmica, que levanta divergências entre especialistas em transportes e usuários de ônibus, que acham válido o incentivo ao uso do VLT, sem, contudo, retirar os ônibus da região. Alguns dizem que a retirada dos ônibus não resolverá o problema do VLT.
Segundo a prefeitura, esse plano de restrição tem como referência cidades onde o VLT é predominante nas regiões centrais, tais como Paris, Bordeaux e Amsterdã. Na verdade, essas cidades e dezenas de outras cidades da Europa criaram restrições ao transporte individual em suas regiões centrais, mantendo as operações do transporte coletivo por ônibus. No caso do Centro do Rio, a prefeitura parece não ter plano algum para restringir o transporte individual.
O plano da prefeitura contempla alterações nos pontos finais dos ônibus que partem das Zonas Norte e Oeste em direção ao Centro, que passarão para três: Candelária, Rodoviária e Central. Os coletivos provenientes da Zona Sul terão o itinerário alterado em uma próxima etapa, ainda não definida. Dessa forma, para chegar ao Centro, os passageiros serão obrigados a fazer a transferência do ônibus para o VLT, sem cobrança adicional de tarifa com a integração.
Entendo que a ideia poderá render benefícios para o Centro do Rio e para os usuários de ônibus, desde que essas alterações estejam sendo implementadas com base em um planejamento competente, baseado em visão sistêmica do transporte na região, considerando os impactos de vizinhança, as sincronizações semafóricas, a estrutura viária, a circulação de pedestres e veículos de carga e de passageiros e as integrações físicas e tarifárias nos terminais de ônibus. Para as empresas de ônibus, provavelmente a demanda não será alterada e são previstos menos custos operacionais com o encurtamento dos itinerários, fato que acarretará em maior lucratividade. Os benefícios para os usuários estão relacionados ao ganho de tempo de viagem, com previsão de 20% de redução no tempo de deslocamento na área central da cidade.
Cabe lembrar que o projeto original do VLT já previa a restrição dos ônibus no Centro, especialmente na av. Rio Branco, que seria um boulervard em toda sua extensão, onde circulariam somente pedestres e o VLT. O projeto atual permite a circulação de ônibus no trecho entre a Candelária e a av. Nilo Peçanha.
O VLT deveria estar transportando cerca de 250 mil passageiros por dia, desde que todo o projeto de revitalização da zona portuária, o Porto Maravilha, estivesse funcionando como planejado. Hoje, com duas linhas em funcionamento, e no aguardo da inauguração da Linha 3, o VLT vem transportando em torno de 80 mil passageiros, diariamente.
Quaisquer medidas de incentivo ao VLT, por parte da prefeitura do Rio, precisam ter por base o cumprimento do contrato com a concessionária responsável pela construção e operação do sistema. O contrato do VLT com a prefeitura tem como fundamento básico a garantia de demanda em favor da concessionária, ou seja, caso a quantidade de passageiros transportados não atinja o valor estipulado em contrato, 250 mil passageiros por dia, a prefeitura é obrigada a arcar com a diferença para os passageiros efetivamente transportados, atualmente, 80 mil passageiros por dia. Dessa forma, a prefeitura precisa pagar à concessionária o equivalente ao transporte de 170 mil passageiros por dia.
Em última análise, caso haja a paralisação dos serviços do VLT, por falta de pagamento da prefeitura, o caos estará instalado no Centro, pois não mais haverá os ônibus para atender a população.