Tales Silveira, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, nesta sexta-feira (14), a minuta do contrato de concessão do Porto de Vitória e Barra do Riacho pertencentes à Codesa (Companhia Docas Espírito Santo). A deliberação, feita ad referendum, está disponível neste link.
 
Com a aprovação da modelagem da concessão, o documento segue para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para o Ministério da Infraestrutura. A estimativa do órgão é de que seja investido R$ 1,3 bilhão durante o contrato de 35 anos de concessão dos dois portos.
 
A deliberação do diretor-geral da agência, Eduardo Nery, recomenda ao Ministério da Infraestrutura que promova ajustes em alguns cálculos antes da publicação do edital. À Agência iNFRA, Nery informou que a tendência é que o BNDES aprove o processo de desestatização ainda nesta semana. Já o leilão deverá acontecer no fim de março.
 
“O caso da Codesa trata da alienação de uma empresa pública seguida da concessão de um serviço público. A parte da concessão já analisamos. Agora, o BNDES deve aprovar a parte que lhe cabe, que é a desestatização. Essa aprovação deverá acontecer na próxima reunião do órgão, que acontecerá no dia 19. Já o leilão propriamente deverá acontecer no dia 25 de março”, disse.
 
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse numa rede social após a deliberação da ANTAQ que a concessão da Codesa trará mais flexibilidade e eficiência na gestão dos portos. A ideia do governo é que todos os portos públicos sejam transferidos à iniciativa privada
 
“Vamos ter a possibilidade de ter uma gestão muito mais flexível, eficiente e com mais segurança jurídica. O Porto de Vitória entrará na rota das grandes empresas, da cabotagem. Ou seja, ficará cada vez mais apto a receber mais carga. Todo o complexo portuário brasileiro, hoje sob operação estatal, será transferido paulatinamente para iniciativa privada”, disse o ministro.
 
Leilão
O edital prevê uma outorga mínima de R$ 480 milhões. Além disso, o vencedor deverá pagar uma taxa anual de fiscalização à ANTAQ, de R$ 3,1 milhões. O governo espera que, até o fim de contrato de concessão do Porto de Vitória, seja registrado um crescimento de 85% para cargas de granel sólido mineral, alcançando 4,5 milhões de toneladas por ano; no caso de contêineres, mais de 115%, atingindo 500 mil TEU (Twenty-foot Equivalent Unit) ao ano; e alta de 115% no granel líquido, totalizando 1,8 milhão de toneladas por ano.
 
O projeto de desestatização traz também o valor de R$ 327,1 milhões para a alienação de ações da Codesa detidas pela União, conforme determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), para tratamento do valor patrimonial da companhia, incluindo investimentos não amortizados.
 
A participação de arrendatários e terminais privados que utilizem o canal de navegação dos portos, terminais privados operacionais localizados no Espírito Santo será limitada a 15% do capital, se dentro de um consórcio, ou a 40% quando a empresa fizer parte de um consórcio associado a outros grupos na disputa.
 
SPA na próxima reunião
Ainda segundo o diretor-geral da ANTAQ, a agência deverá deliberar nesta semana sobre a proposta de minuta do edital de concessão da SPA (Santos Port Authority), autoridade portuária do Porto de Santos (SP), que será levada a audiência pública. A tendência é que o leilão aconteça somente no último trimestre do ano, segundo ele.
 
“Na próxima semana, acredito que devemos aprovar a minuta do edital para iniciar a abertura de audiência pública para desestatização do Porto de Santos. Acredito que o leilão em si deverá ficar para o último trimestre, uma vez que o edital passará por todo trâmite e terá que ser aprovado pelo TCU”, falou.
 
Eduardo Nery adiantou que o edital de concessão considerará salvaguardas tarifárias para que não haja maximização de lucros. Também índices de produtividade e indicadores de desempenho para garantir que o futuro concessionário traga desenvolvimento para o porto. Outros pontos de destaque ficam para os indicadores para manutenção de dragagem, de redução de tempo de fila de navios e de maior percentual de utilização das áreas do porto.
 
“No caso de Santos, sabemos que ele possui características bem diferentes. Vai permanecer, com alguns ajustes, a questão principal, de manter a restrição parcial à participação de empresas que já são titulares de TUPs. Também estará presente uma modelagem da regulação tarifária buscando que o futuro concessionário não se utilize dessas tarifas para maximizar seus lucros. Além disso, temos esses indicadores muito importantes para o porto”, explicou.