ANTT APRECIA CONCLUSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LICITAÇÃO DAS RODOVIAS DO PARANÁ

da Agência iNFRA 


A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) votará a minuta do edital de concessão de seis lotes rodoviários no estado do Paraná. Os trechos somam 3.328 km e espera-se um investimento capex da ordem de R$ 42,1 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão. Esse é o destaque da pauta da reunião de diretoria desta quinta-feira (4), a qual se realiza por videoconferência, a partir das 14h30.

A matéria será relatada pelo diretor Davi Barreto, que também avaliará duas minutas de resolução que tratam de temas relevantes: os procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas); e a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus em contratos de concessão rodoviária e respectiva recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.

O diretor Guilherme Sampaio é o relator de duas matérias de interesse da Concessionária Autopista Fluminense S/A. A primeira é a proposta para aprovação de assinatura do termo de acordo nos autos da Ação Civil Pública 0098462-16.2016.4.02.5116/RJ. A segunda é o reajuste da tarifa básica de pedágio relativo às revisões 13ª ordinária e 13ª extraordinária. O diretor Fabio Rogério apresentará a proposta da 1ª edição do manual de fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas.

A autarquia também terá reunião deliberativa eletrônica, que começa às 12h de hoje (3) e vai até às 23h59 desta sexta-feira (5). Em pauta, proposta de revogação da Instrução Normativa 6/2021, que versa sobre os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização do transporte ferroviário. O caso é relatado pelo diretor Guilherme Sampaio.

ANAC e ANTAQ
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) realiza reunião deliberativa da diretoria colegiada às 15h de hoje (3). O tema principal é uma proposta de emenda ao RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) 107, que trata sobre a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, em especial temas relativos a operadores de aeródromo. A matéria é de relatoria do diretor Rogério Benevides e a pauta pode ser checada
aqui.

A diretoria também faz reunião deliberativa eletrônica, com início às 12h de hoje (3), terminando às 23h59 desta quinta-feira (4). Não há destaques na pauta. A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não tem reuniões de diretoria nesta semana.

Cade
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) promove sessão ordinária de julgamento às 10h de hoje (3). O tema mais importante para o setor é a representação da Agrovia S/A em face da Rumo Logística Operadora Multimodal S/A e da ALL (América Latina Logística), alegando discriminação na contratação de elevação portuária, interrupção indevida de fluxo ferroviário, descumprimento do contrato de transporte ferroviário, entre outros argumentos. O caso é relatado pela conselheira Paula Azevedo. Acesse a pauta completa
aqui.

Legislativo
O Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados não agendaram sessões plenárias até o fechamento desta edição. O Senado Federal terá sessão plenária hoje e na quinta-feira (4), às 16h de cada dia. No entanto, não há matérias de interesse a serem votadas. As pautas podem ser acessadas
aqui e aqui.

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados tem reunião deliberativa às 9h de hoje (3). Em pauta, o PL 2.889/2019, que modifica o Decreto-Lei 857/1969 para permitir a pactuação de pagamento e indexação de obrigação em moeda estrangeira em contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionária, permissionária, autorizatária ou arrendatária nos setores de infraestrutura ferroviária, aquaviária, portuária, aeroportuária ou de energia elétrica.

Às 9h30 é a vez da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que promove sua reunião deliberativa extraordinária. Acesse a pauta completa aqui. Os principais temas são o PLP 453/2017, que atribui ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica; e o PL 910/2019, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária e altera os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamentos.

A Ctur (Comissão de Turismo) recebe convidados, às 15h de hoje (3), para audiência pública que tratará do desenvolvimento da aviação regional. Consulte a lista de autoridades aqui.

A CVT (Comissão de Viação e Transportes) discutirá o registro nacional positivo de condutores, matéria prevista na Lei 14.071/2020. A audiência pública sobre o tema contará com a presença de Frederico de Moura Carneiro, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O evento será às 10h desta quinta-feira (4). Acesse a lista de convidados aqui.

A Ctasp (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) vai discutir propostas relacionadas à privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) em audiência pública que começa às 9h30 desta sexta-feira (5). Saiba quais são as demais autoridades presentes clicando aqui.

TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) possui sessão plenária telepresencial pública prevista para hoje (3), a partir das 14h30. A pauta está
aqui. Destaque para representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na condução de contrato cujo objeto são as obras de implantação do plano rodoviário de Juiz de Fora (MG). A matéria é de interesse do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a relatoria é do ministro Benjamin Zymler.

Também merece atenção a auditoria de conformidade com o objetivo de analisar edital de licitação destinado à contratação de produtos técnico-especializados para realizar o gerenciamento de empreendimentos ferroviários. A matéria é de interesse da Valec e do Ministério da Infraestrutura. O relator é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

Tribunais superiores
O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza sessões plenárias hoje (3) e amanhã (4), às 14h, em ambos os dias. Não há ítens de interesse nas pautas, que podem ser consultadas
aqui e aqui. Até o fechamento desta edição, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não agendou sessões presenciais de julgamento para esta semana.