da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve deliberar nesta semana acerca da prorrogação dos prazos estabelecidos para que a Rumo Malha Sul corrija os inadimplementos referentes à concessão da Malha Sul. O assunto está pautado na reunião eletrônica que se inicia hoje (26), às 15h, e se encerra na sexta-feira (1º). Acesse a pauta completa neste link.

O colegiado também deve deliberar sobre requerimento da Rumo para inscrição no Renafer-C (Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas) como ATF (Agente Transportador Ferroviário). A pauta prevê ainda celebrações de termos aditivos a contratos de concessão da CCR ViaCosteira, da Nova Rota do Oeste e da Eco101.

Às 17h, a agência reguladora realiza reunião administrativa. A pauta traz pedidos para adiar a deliberação dos processos que tratam da prorrogação de prazos dos contratos de concessão da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e da EFC (Estrada de Ferro Carajás), assim como de processo no qual a Concer recorre de decisão administrativa da Surod (Superintendência de Infraestrutura Rodoviária).

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) inicia reunião deliberativa eletrônica na terça-feira (27), às 12h, com encerramento na quarta-feira (28). A pauta não havia sido divulgada até o fechamento desta edição. A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não realiza reunião de diretoria nesta semana.

Tribunal de Contas
O TCU (Tribunal de Contas da União) deve analisar nesta semana embargos de declaração em processo referente ao encerramento do contrato de concessão da BR-040/DF/GO/MG e ao novo processo de desestatização da BR-040/495/MG/RJ. O processo tem como relator o ministro Jorge Oliveira.

A sessão plenária do órgão é realiza nesta quarta-feira (28), às 14h30. A pauta completa está disponível neste link. Outro destaque é o processo de representação acerca de possíveis irregularidades na transferência do controle acionário da concessionária da BR-393/RJ. O relator é o ministro Antonio Anastasia. O número do processo é 017.812/2020-8.

Poder Legislativo
O Senado Federal realiza sessões deliberativas na terça (27) e na quarta-feira (28), às 14h, e na quinta-feira (29), às 11h. Até o fechamento desta edição, as pautas não haviam sido divulgadas.

Nesta terça-feira, às 9h, a CI (Comissão de Infraestrutura) e a CMA (Comissão de Meio Ambiente) realizam reunião conjunta para debater o potencial e os desafios da economia do hidrogênio verde como fonte renovável de energia no país. O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, é um dos participantes com presença confirmada.

A CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) realiza audiência pública no mesmo dia, às 9h30, para discutir o PL (Projeto de Lei) 1.869/2022, que cria instrumentos para a instituição de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é uma das convidadas a participar.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) reúne-se na terça-feira, às 10h. Entre os destaques da pauta está o PL 4.388/2023, que permite a utilização de recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para subsidiar a aquisição do QAV (Querosene de Aviação) comercializado em aeroportos da Região Norte.

Também podem ser votados o PL 1.343/2022, que cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais, e o substitutivo oferecido ao PL 4.643/2020, em turno suplementar, o qual trata da inclusão dos cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios federais.

Na quarta-feira (28), a CMA (Comissão de Meio Ambiente) realiza reunião deliberativa. Na pauta, destaque para o PL 4.464/2021, que consolida o incentivo à emissão de debêntures verdes.

Até o fechamento desta edição, a Câmara dos Deputados não havia divulgado os horários e pautas das sessões deliberativas desta semana.

Poder Judiciário
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) realiza sessão ordinária na quarta-feira (28), às 14h, sem destaques na pauta. Também reúne-se na quinta-feira (29), no mesmo horário, para votar os processos remanescentes da sessão anterior.

As Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) realizam sessões de julgamento nesta terça-feira (27), às 14h, mas não há destaques nas pautas. Já na quarta-feira (28), reúnem-se as Seções, às 14h. Também sem destaques nas pautas.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não realiza sessão de julgamento nesta semana.