Luana Dorigon e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A Changi, controladora do Aeroporto Internacional Tom Jobim – RIOgaleão, no Rio de Janeiro, formalizou, no fim da tarde desta quinta-feira (10), pedido de devolução do ativo ao governo federal. A decisão foi tomada após reunião do conselho da empresa na sede da empresa, em Cingapura, que pleiteava reequilíbrio de contrato devido a prejuízos obtidos durante a pandemia da Covid-19.
 
Em coletiva de imprensa realizada na noite desta quinta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informou que, com a devolução do ativo, não faz mais sentido estruturar a concessão do Aeroporto Santos Dumont de forma isolada na 7ª Rodada, como estava previsto.
 
"Vamos estudar os aeroportos conjuntamente a partir de agora. Isso resolve uma série de questões envolvendo concorrência predatória entre os aeroportos e responde à preocupação manifestada pelo setor produtivo e pelo governo do estado do Rio de Janeiro", disse Freitas.
 
Pelas regras da devolução previstas na Lei 13.448/2017, a empresa vai continuar responsável pela operação do aeroporto até a definição de nova concessionária, cujo leilão está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2023. Após a nova licitação, os aeroportos Galeão e Santos Dumont passarão a ser operados por uma mesma empresa, sem a participação da Infraero.

Durante alguns anos o governo tentou que o Galeão entrasse no processo de devolução previsto nessa lei, por considerar que a situação da concessão era insustentável, mas a empresa – que é controladora do aeroporto considerado o mais eficiente do mundo – informava que queria seguir com o contrato. Com o início da concessão do Santos Dumont, a pressão ficou ainda maior, visto que o cenário era ainda pior para o Galeão com maior concorrência da unidade do mesmo estado.

Os governos locais passaram a atuar para mudar as regras da concessão do Santos Dumont, buscando maior coordenação entre as duas unidades. Mas o Ministério da Infraestrutura estava resistente às mudanças de regras, em parte porque não via solução para o aeroporto internacional dentro do atual contrato.

Prejuízos na concessão
O RIOgaleão foi concedido em dezembro de 2013 para a Odebrecht e a Changi, sócia minoritária, que ficaram com 51% da gestão. Os outros 49% mantiveram-se com a Infraero. Quatro anos depois, a empreiteira vendeu a totalidade de sua participação para a Changi, que assumiu a gestão após os escândalos na Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira. 
 
Quando assumiu a participação majoritária, em 2017, a concessionária fez um reperfilamento de outorga, então ficou cinco anos sem pagá-las devido ao adiantamento. O ano em que ela voltaria a pagar seria em 2023, sob um valor de R$ 1,1 bilhão. A partir do ano seguinte, o valor passaria a ser de R$ 1,2 bilhão. Em 2028, o valor passaria a ser de R$ 1,7 bilhão ao ano até o fim da concessão, em 2039.
 
A concessionária alega um prejuízo de mais de R$ 7,5 bilhões durante a pandemia e solicitou à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) o abatimento do valor das perdas nas outorgas que deveriam ser pagas até o fim do contrato, em 2039. O reequilíbrio, no entanto, não foi autorizado.
 
“Foi um prejuízo que todos os outros concessionários também tiveram", reforçou Freitas, que mencionou que o problema no RIOgaleão está na modelagem da concessão original, considerada pelo ministro como "mal feita" no quesito de receita, curva de demanda, entre outros pontos.
 
"Sempre tivemos uma preocupação com o contrato do Galeão, então já esperávamos pelo pedido de relicitação. Esse ativo foi à leilão por um valor de R$ 4,8 bi. A proposta oferecida na época foi de R$ 19 bi, que, atualizado, supera os R$ 30 bi. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bi ao ano e a receita auferida pelo aeroporto era insuficiente", disse.
 
Pagamentos
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, disse durante a coletiva que com a devolução a concessionária não tem mais a obrigação de efetuar o pagamento desses valores, que seguem sendo computados a fim de cálculo da indenização.
 
"Nós vamos assinar um aditivo de relicitação, que suspende essa exigibilidade. Esse valor [das outorgas] será abatido dos créditos que a concessionária terá em razão dos investimentos não amortizados ao longo da concessão", explicou o diretor da ANAC, Tiago Pereira. Os valores ainda serão computados.  
 
Haveres e deveres
A intenção, segundo o ministro Tarcísio de Freitas, é de que a indenização a ser paga pelos ativos não amortizados seja custeada com o valor da outorga da nova licitação.

Freitas defendeu a modelagem que o governo vem fazendo para essas devoluções, que separam os pagamentos devidos à concessionária em controversos e incontroversos, com os controversos sendo pagos posteriormente à licitação, caso sejam considerados em processos de arbitragem como créditos da concessionária.
 
Terceiro pedido
Este é o terceiro pedido de devolução de concessão aeroportuária. Os aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), também passaram pelo processo de devolução. Freitas alegou que, com o pedido de devolução do Galeão, encerra-se a série de aeroportos problemáticos concedidos com a modelagem antiga.
 
"O Galeão era o último caso aeroportuário crítico que tínhamos. A modelagem mudou a partir de 2016. Os projetos passaram a ser bancáveis", reforçou. A transmissão da coletiva está neste link.

O secretário-executivo do ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, defendeu durante a coletiva que a saída da Changi não significa falta de confiança de empresas estrangeiras no país, informando que  o governo segue sendo procurado por empresas de fora do país interessadas nos processos de concessão.