BR DO MAR: CAEM VETOS AO REPORTO E AFRMM. AUMENTO DE TRIPULAÇÃO NACIONAL NÃO PASSA

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

Após negociações entre governistas e oposição, os dispositivos da Lei Lei 14.301/2022, o BR do Mar, referentes ao AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante) e ao Reporto tiveram os vetos presidenencias derrubados pelo Congresso Nacional em votação nesta quinta-feira (17). Os dois tópicos foram apreciados juntos.

O senador líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO), informou durante a sessão plenária que os dois vetos são “muito caros às bancadas” e por isso o governo decidiu atender aos pedidos de rejeição. A estratégia do governo de votar os dois itens juntos gerou reclamação da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder do partido.

Segundo ela, o partido queria votar separadamente os itens, para derrubar o veto ao Reporto, mas manter o AFRMM, entendendo que a redução dessa taxa aprovada no Parlamento vai prejudicar a indústria naval brasileira.

No início da sessão foi discutida a possibilidade de adiar a votação desses dispositivos para a próxima semana. Como os líderes não entraram em acordo, o presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PSD-AM), manteve o veto na pauta. Outros vetos devem voltar a análise na semana que vem.

Acerca da derrubada do veto do Reporto, que vai garantir o benefício fiscal até dezembro de 2023, o relator do projeto no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou: “Para o setor ferroviário e portuário esse veto era algo muito caro, pois se trata de desoneração de investimentos". 

O presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva, também disse que a rejeição ao veto vai permitir "destravar'' os investimentos. “Só de associados da ABTP são cerca de R$ 2 bilhões que estavam retidos, aguardando essa decisão.”

A votação foi encerrada simbolicamente pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que através da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura) liderou as tratativas no Congresso pela derrubada do veto. Ele voltou a citar a relevância do veto para a ampliação dos investimentos no setor.

Tripulação mínima
Em votação separada após o bloco com Reporto e AFRMM, os deputados e senadores deliberaram a favor da manutenção dos vetos no BR do Mar ao dispositivo que garantia que no mínimo dois terços da tripulação de navios estrangeiros afretados fossem compostos de brasileiros e os que definem o cálculo para o cumprimento do primeiro dispositivo. 

Sobre esse assunto, parlamentares da oposição declararam que manter o veto iria suprimir vagas de empregos para brasileiros. O líder Eduardo Gomes se comprometeu a elaborar uma medida provisória ou um decreto para determinar que pelo menos um terço dos trabalhadores nas embarcações internacionais sejam brasileiros. 

O pedido foi feito pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), a fim de “garantir que a mudança na política de cabotagem realmente venha a gerar mais oportunidades de emprego e renda para o povo brasileiro”.

Também foi mantido o veto ao dispositivo que ampliaria o número de diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) de três para cinco.