da Agência iNFRA

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), em parceria com a FGV Transportes, lançou o Comitê de Regulação Ferroviária, como parte do projeto de monitoramento do setor regulado nacional.

Idealizada dentro do projeto “Regulação em Números”, a iniciativa pretende fomentar melhorias regulatórias necessárias ao desenvolvimento do setor ferroviário. O diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, foi nomeado o coordenador do comitê.

À Agência iNFRA, Quintella ressaltou que, por se tratar de um ambiente neutro, será possível produção e difusão de conhecimento qualificado sobre o setor ferroviário, buscando contribuir com a contínua melhora do ambiente regulado.  
 
O comitê terá 29 membros. São eles: Adriana Fonseca Lins (CBTU), André Ludolfo (MInfra), Bárbara Bortoluzzi (Anfa), Carlos Serman (Cefet-RJ), Eli Canetti (MetrôRio), Fabrício Cardoso (Anfa), Fernando Paes (ANTF), Guilherme Ramalho (MetrôRio), Ismael Trinks (ANTT), João Bosco Setti (Memória do Trem), José Luis Vidal (Anfa), Joubert Flores (ANPTrilhos), Julio Fontana Neto (Rumo), Leonardo Coelho Ribeiro (BCVL), Luis Felipe Valerim Pinheiro (FGV Direito SP), Marcello da Costa Vieira (ex-MInfra), Márcio Lima Medeiros (Valec), Marcos Kleber Felix (MInfra), Mariana Souza (Viana Castro Adv), Maurício Ferreira Wanderley (TCU), Maurício Portugal (Portugal Ribeiro Adv), Nathália Caroline Fritz Neves (Kincaid), Patrícia Pinheiro Sampaio (FGV Direito Rio), Pedro Tegon Moro (CPTM), Priscila Cunha do Nascimento (ANTT), Rafael Veras (BCVL), Roberta Negrão Costa Wachholz (AGU), Silvani Alves Pereira (Metrô SP), Valdecyr Gomes (Anfa), Valter Luis de Souza (CNT), Vicente Abate (Abifer) e Vládia Pompeu Silva (AGU).

O primeiro encontro de apresentação aconteceu em 14 de junho e no dia 30 haverá uma nova reunião, na qual já vão se debater as prioridades para o trabalho. Para Quintella, houve consenso no primeiro encontro de que é necessário trabalhar no apoio à regulamentação do novo marco ferroviário, estabelecido pela Lei 14.273/2021. 

Segundo ele, a intenção é já buscar consensos para apresentar pelo comitê propostas nas audiências públicas 4/2022 e 5/2022 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que estão em andamento, para regulamentar os pedidos de autorização e o modelo de contrato das autorizatárias. 

Outro tema que, para Quintella, terá que entrar em debate é a falta de regulação do sistema de mobilidade urbana. Ele lembrou que São Paulo até hoje não tem uma agência reguladora para cuidar das concessões de mobilidade, o mesmo ocorrendo para os sistemas metroferroviários da CBTU e da Trensurb, e que a agência reguladora do Rio de Janeiro não tem funcionado a contento.

Criado em 2017, o projeto “Regulação em Números” da FGV Direito Rio visa desenvolver pesquisas sobre a atividade regulatória do país. Encontram-se em atividades, além do Comitê de Regulação Ferroviária, os comitês de Regulação dos Portos, de Infraestrutura Aeroportuária, de Seguros e Previdência e o de Petróleo e Gás.