da Agência iNFRA

Após uma reunião de cerca de duas horas, com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ministério aceitou rediscutir o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), dentro da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias.

Foi criado um grupo de trabalho, que será integrado por especialistas dos dois governos, de entidades representativas do estado e do consórcio responsável pelo estudo. O objetivo é "aprimorar o modelo da concessão", de acordo com nota conjunta divulgada após a reunião que ocorreu nesta quarta-feira (12) à tarde, em Brasília.

A concessão do Santos Dumont passou por audiência pública promovida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no último semestre, com elevada participação social. Representantes dos governos locais e de associações empresariais do Rio de Janeiro apresentaram divergências em relação à proposta do Governo Federal para a concessão da unidade.

Mas o Governo Federal acatou poucas das sugestões de mudanças, quase nenhuma relacionada a restrições de operação nessa unidade e de coordenação dela com o aeroporto internacional do estado, o Galeão. 

A proposta encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União) após a audiência pública foi fechada sem grandes alterações em relação ao original. Isso gerou reação forte das autoridades locais, que ameaçam a realização do leilão previsto para este ano de diferentes maneiras.

Na reunião desta quarta-feira participaram, além do governador e do ministro, que está oficialmente de férias, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que vem liderando o movimento contrário, e técnicos. Recentemente, outro senador do estado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, se manifestou favorável à proposta do governo. O governador do Rio tinha agenda com o presidente Jair Bolsonaro antes do encontro no ministério.

Coordenação
Na nota conjunta emitida após o encontro, foi informado que, ao fim dos trabalhos do grupo, que devem ir até o dia 19 de fevereiro, haverá um posicionamento comum, com possibilidade de eventuais ajustes no projeto. O resultado final será encaminhado para análise do TCU.

"O objetivo comum é estabelecer acordo para uma solução técnica conjunta que garanta o equilíbrio do sistema multi-aeroportos do estado, de modo que os aeroportos Santos Dumont e Galeão operem de forma coordenada, gerando emprego, fomentando o turismo e beneficiando diretamente o potencial econômico do Rio de Janeiro", diz o texto divulgado após o encontro.

A coordenação dos aeroportos vinha sendo um dos principais pedidos dos técnicos e especialistas que representam associações empresariais do Rio de Janeiro. O argumento deles é que, sem coordenação, o Galeão perderá voos nacionais e ficará inviabilizado como aeroporto internacional pela falta de conexão interna com voos nacionais.

Por isso, propunham que o número de voos e passageiros no Santos Dumont ficasse restrito até que o Galeão — que já é concessionado pelo governo Federal — alcançasse um certo número de passageiros ou voos anuais. Mas essa proposta foi rechaçada pelos técnicos do governo federal durante a audiência pública.

Crise, mobilidade e violência
O argumento dos técnicos do Governo Federal é que os problemas que levam ao baixo número de passageiros no Galeão são causados pela crise econômica do estado, a falta de mobilidade urbana e os problemas de violência nas vias de acesso. Por isso, aceitaram apenas fazer restrições parciais durante o período inicial de obras da concessão, nos cinco primeiros anos.

Após a decisão de não fazer qualquer tipo de coordenação entre as duas unidades, houve forte reação das autoridades fluminenses. Um decreto legislativo foi aprovado pela Assembleia local suspendendo o licenciamento ambiental de uma das obras, por exemplo. Outras medidas estão sendo trabalhadas para impedir a execução do projeto do Santos do Dumont.

A nota pós encontro desta quarta-feira ressalta ainda "o compromisso mútuo na busca pelo melhor modelo para a concessão do Aeroporto Santo Dumont e a disposição em manter o diálogo aberto, tendo como objetivo comum a defesa pelos interesses do Rio de Janeiro".