MUDANÇAS NA ÁREA FERROVIÁRIA DO GOVERNO TENTAM REFORÇAR PROJETO DE AUTORIZAÇÃO FERROVIÁRIA
Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A área ferroviária do Ministério da Infraestrutura está passando por uma reformulação após a saída do secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa, que será substituído por Felipe Queiroz.
O diretor do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Ismael Trinks, foi nomeado para assumir o cargo de superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Trinks foi um dos principais executores do projeto de ferrovias autorizadas, que foi implementado pelo governo com a Medida Provisória 1.065, substituída posteriormente pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro passado.
Para o lugar de Trinks, a solução deve ser interna com promoção de servidores do departamento. Na ANTT, o atual superintendente, Gilson de Matos, vai se manter na própria superintendência, como gerente de Regulação Ferroviária.
Segundo apurou a Agência iNFRA, a intenção das mudanças é reforçar a área para acelerar os 80 projetos de autorização ferroviária que foram pedidos no ano passado, que somam expectativas de investimento na casa dos R$ 240 bilhões.
As primeiras autorizações foram emitidas no início de dezembro de 2021. No total, o ministério conseguiu fazer a autorização de 27 projetos, que somam R$ 133 bilhões em investimentos, sendo alguns deles para trechos coincidentes.
Outra MP prometida
Desde que a medida provisória perdeu a vigência, em fevereiro, o governo vem prometendo apresentar uma outra medida provisória para aprovar ajustes que foram prometidos aos deputados no texto que veio do Senado. Mas isso ainda não aconteceu.
Isso decorre do fato de o Parlamento ainda não ter apreciado os vetos na Lei 14.273. Diferentes grupos pressionam para que os vetos sejam derrubados em relação a vários temas, alterando assim a proposta que está em vigor. Há expectativa que os vetos possam ser apreciados nesta semana, após dois adiamentos.
Além de não haver avanços nessa nova proposta legislativa para sanear problemas que foram identificados no texto em vigor, também não andou outra vertente da regulamentação da nova lei, a parte que dispõe que cabe à ANTT regulamentar o novo modelo de pedido de autorização.
São necessários regulamentos da agência para que novos pedidos possam ser apresentados por possíveis interessados e também para que 53 pedidos que foram entregues na vigência da Medida Provisória 1.065 e não tiveram a decisão do Ministério da Infraestrutura pela autorização possam ser avalizados ou não.
Novos requisitos
Quando a MP estava na validade, os pedidos podiam ser recebidos e analisados num procedimento extremamente simplificado feito quase todo no ministério, o que foi defendido como ideal pela pasta por dar mais agilidade às análises.
Mas os parlamentares decidiram dar esse poder à agência reguladora, o que é mais comum no modelo de autorização do que o que estava previsto na medida provisória.
Além disso, estabeleceram novos requisitos na lei para que a empresa fosse autorizada, entendendo que o modelo da medida provisória era permissivo demais e dava brecha a pedidos inócuos ou que poderiam inviabilizar outras ferrovias.
A regulamentação para análise de proposta é o que está em avaliação pela ANTT no momento. O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, chegou a anunciar num evento em São Paulo em março que na reunião da diretoria de 7 de abril os primeiros regulamentos para estabelecer os parâmetros para os pedidos e as análises seriam deliberados pela diretoria, o que não ocorreu.