Kátia Brembatti, para a Agência iNFRA

A ordem para uniformizar as unidades de medida nas taxas cobradas em todos os portos brasileiros, determinada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), começou a ser executada, mas gerou uma série de consequências. A previsão inicial de que não haveria reflexos financeiros acabou não se confirmando, provocando descontentamento entre operadores portuários.

Os primeiros portos a adotarem o novo formato de tabela foram Paranaguá e Antonina, no Paraná, em setembro. Apesar do compromisso de aplicar desconto para não causar impactos financeiros imediatos, o caso foi parar na Justiça, que concedeu liminar suspendendo as mudanças.
 
Outros três portos já tiveram autorização para modificar as tabelas – São Francisco (SC), Itaqui (MA) e São Sebastião (SP) – e a estimativa é de que até o final do ano todos adotem o mesmo formato de cobrança. A comunidade portuária alega que não foi consultada nem teve oportunidade de colaborar na elaboração da proposta.
 
Histórico
Para atender a pedidos de operadores e armadores – que reclamavam de parâmetros diferentes em cada porto e também que o Brasil não seguia as práticas internacionais –, a ANTAQ publicou a Resolução Normativa 32, em 2019, estabelecendo que deveria ser adotada uma tabela padronizada para as taxas portuárias. A partir de um modelo produzido pela agência, os portos tiveram um prazo para apresentar a proposta de adaptações.
 
Não se trata de padronizar os valores cobrados – até porque cada porto tem um custo específico de operação –, mas de uniformizar as unidades de medida. Por exemplo: a tarifa Inframar, de acesso ao canal, que em muitos lugares era cobrada por tonelada a ser carregada, passou a ter como parâmetro único a capacidade da embarcação.
 
Em tese, a proposta não deveria representar aumento nos valores cobrados. Contudo, na prática, a alteração no formato gerou efeitos financeiros. Uma alternativa sugerida pela agência é a aplicação de descontos – uma opção que cada porto pode adotar, de acordo com critérios próprios, para evitar a dispara repentina nas despesas para a cadeia portuária. Mas essa solução paliativa também não tem agradado aos operadores.
 
Reclamações
O presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, explica que a entidade não é contrária à padronização do formato de cobrança das taxas. Mas avalia que não houve debate durante o processo de elaboração e que os parâmetros adotados precisam ser condizentes com os serviços prestados.
 
“Tudo bem cobrar pela capacidade do navio. Mas se a embarcação comporta 80 mil toneladas, mas o canal daquele porto não tem profundidade para que seja usada toda a capacidade, então não é correto cobrar na íntegra”, exemplifica. Para ele, o ideal seria que os CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária) tivessem sido envolvidos na busca por soluções.
 
Ofícios foram enviados pela Fenop à ANTAQ durante o processo de elaboração do formato e também depois da adoção do modelo, solicitando participação da comunidade portuária nas discussões, mas sem que essa abertura fosse concedida. Também na esfera local, os operadores não teriam tido acesso.
 
Para a Fenop, a possibilidade de aplicação de descontos não é suficiente. Enquanto as tarifas são reguladas pela ANTAQ, os redutores podem ser aplicados pelas autoridades portuárias, em caráter temporário.
 
“Isso pode mudar a qualquer momento, por decisão unicamente do porto. É um instrumento transitório, de validade muito diminuta. Os operadores portuários não podem viver nessa insegurança jurídica, já que fecham contratos que podem mudar de valores em curto prazo”, argumenta.
 
Segundo Aquino, a decisão de buscar o caminho judicial ficou a cargo de cada sindicato local. A preocupação é de que esse processo deve se repetir em todos os portos brasileiros, inclusive em Santos (SP), o maior do país.

Critérios mais claros 
Em nota, a ANTAQ confirmou que cinco portos já tiveram a padronização tarifária aprovada e que todos os portos devem seguir o mesmo procedimento até o final do ano. Informou também que a medida visa tornar “mais claros os critérios e os resultados” e que “as novas métricas incentivam a produtividade e a competitividade das operações, permitindo a comparação entre portos, favorecendo a escolha dos usuários e as análises de denúncias contra preços abusivos e a expansão da infraestrutura por meio de uma alocação eficiente de custos e encargos”. Destacou ainda que as informações sobre o assunto podem ser consultadas no site da agência.