PL PREVÊ LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA GASODUTOS EM FAIXAS DE DOMÍNIO
da Agência iNFRA
Projeto de Lei 2.815/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende simplificar as regras de licenciamento ambiental para a construção ou ampliação de gasodutos que transportam gás natural, se eles estiverem em faixas de domínio ou de servidão (locais específicos para empreendimentos de transmissão de petróleo e derivados) de outros ativos públicos como rodovias, ferrovias e linhas de transmissão, por exemplo.
O texto modifica o artigo 10 da Lei 6.938/1981 e determina a retirada de algumas etapas do processo atual de licenciamento ambiental em casos de menor impacto ao meio ambiente. A proposta foi apresentada na quinta-feira (12) pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). Ele argumenta que uma redução de procedimento estimulará a construção de novos gasodutos pelo país. A reportagem completa está disponível no site. (17/8)