Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou uma lista com 17 projetos prioritários que tem como objetivo diminuir o Custo Brasil. A expectativa é que essas ideias sejam implementadas nos próximos dois anos.

As prioridades foram definidas, no último mês, em grupo de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Além dos 17 projetos prioritários, também passam por monitoramento outras 24 ações. Os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos também participaram do grupo de trabalho.

Entre as prioridades listadas pelo governo estão: assegurar fontes de financiamento estáveis para os bancos de desenvolvimento, aprimorar as condições de financiamento por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), e reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse recentemente que um dos maiores obstáculos para o avanço da infraestrutura é justamente a não ampliação de recursos orçamentários e a falta de financiamento para dar seguimento aos projetos. Na nota que lista todos os projetos prioritários – disponível aqui – o Ministério do Desenvolvimento ressalta que projetos de infraestrutura são de longo prazo e precisam de segurança.

Outras prioridades
Remover barreiras à navegação hidroviária, desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior, possibilitar a retomada das exportações de serviços, aperfeiçoar a regulação referente à logística reversa e permitir a harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa também estão entre as prioridades.

Trabalhar na harmonização das legislações municipais é outro projeto listado. Isso porque o ministério entende que, ao se adotar legislações diferentes em cada município, há uma dificuldade para se obter licenciamento para a instalação de uma infraestrutura, o que gera custos e complexidade para que esses projetos saiam do papel.

Outra ação que deve ser prioritária é “racionalizar” as taxas portuárias. O ministério destaca que mapeou 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade de exportação que geram custos “excessivos” ao comércio exterior.

Medidas secundárias
Entre as medidas que devem ser monitoradas estão a remoção das barreiras à entrada de novos investidores, a ampliação de investimentos e de aumento de oferta no setor, o aprimoramento da regulação referente a licenciamento ambiental, a regulamentação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) e do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), e a viabilização da efetivação dos investimentos para a universalização dos serviços de saneamento básico.

Estão listadas ainda a aprovação do PL de Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020) – que ainda passará por nova votação na Câmara – e a regulamentação tanto do Marco Legal de Cabotagem (Lei 14.301/2022), quanto do Marco Legal de Ferrovias (Lei 14.273/2021), que sofreram alguns atrasos de cronograma.

Além disso, o ministério pensa em construir e implementar uma Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade dando ênfase à necessidade de adequação da regulação da infraestrutura com base na proporcionalidade dos riscos e da racionalização dos procedimentos de avaliação da conformidade. A escolha de bons projetos e prioridades em projetos de infraestrutura é um tema bastante discutido há anos no setor.

A simplificação dos processos de autorização de TUPs (Terminais de Uso Privado), como uma etapa do Programa Navegue Simples – que é uma das prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos –, também foi descrito como um tema que necessita de acompanhamento. Esse trabalho para tentar diminuir o tempo para autorização de TUPs está em fase final, como mostrou reportagem da Agência iNFRA.

Outro ponto que foi listado como uma prioridade secundária para o governo é instituir a regulação econômica da praticagem, com apoio ao PL 757/2022, que transfere para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a responsabilidade da regulação econômica.