da Agência iNFRA
A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) vai discutir a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte (MG), em razão dos efeitos gerados pela celebração do termo aditivo 03/2019. O termo aborda a construção de nova pista de pouso e decolagem. O assunto, relatado pelo diretor Ricardo Catanant, é o destaque da pauta da reunião deliberativa da diretoria colegiada, que se realiza às 15h desta terça-feira (30).

O colegiado abordará ainda a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), devido aos efeitos da pandemia de Covid-19. A relatoria é do diretor Rogério Benevides, que também apreciará a proposta de emenda ao RBAC-E 94 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial 94), que versa sobre requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil. O RBAC 139, sobre certificação operacional de aeroportos, também tem proposta de alteração, essa relatada pelo diretor Tiago Pereira.

Há também a apresentação de voto-vista do diretor-presidente, Juliano Noman, sobre o programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte, o iBR+, originalmente relatado pelo diretor Tiago Pereira.

A autarquia está em reunião deliberativa eletrônica da diretoria colegiada desde às 12h da última sexta-feira (26). O término está previsto para as 23h59 desta terça-feira (30). Consulte a pauta aqui.

Os principais temas são a proposta de resolução que rege a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária (relatoria do diretor Tiago Pereira); e a proposta de alteração da Resolução 461/2018, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, e despacho de armas de fogo e de munição (relatoria do diretor Ricardo Catanant, apresentação de voto-vista do diretor Rogério Benevides).